A água é a base de todas as actividades biológicas e é fundamental no desenvolvimento e equilíbrio da Natureza e de todos os seres. A água é essencial ao Ser Humano, á Sociedade e ao mundo. Esta é o motor do desenvolvimento social e económico. Não é nem nunca será um recurso substituível pois não temos escolha mas antes uma necessidade básica de água para diversos fins. Como tal, esta deveria ser um direito de todos os seres-vivos.
Neste sentido, é importante que seja feita uma gestão justa e cuidadosa deste recurso escasso. O planeamento e a gestão dos recursos hídricos têm como objectivo organizar e distribuir estes recursos, tendo em conta a sua disponibilidade, de forma a responder às necessidades da população.
Pretende-se que a sua utilização seja sustentável e, para tal, têm que ser estabelecidas regras e procedimentos que promovam a boa utilização, a sua preservação assim como a preservação do meio ambiente.
É a agência Portuguesa do Ambiente I.P. (Autoridade Nacional da Água) que define e planeia a gestão dos recursos hídricos. São utilizados inúmeros instrumentos para a gestão dos recursos hídricos, nomeadamente o PNA (Plano Nacional da Água), que abrange todo o território nacional, os PGRH (Planos de Gestão de Região Hidrográfica) que abrangem as bacias hidrográficas integradas numa região hidrográfica.
Representam uma base que suporta a gestão, valorização e a protecção da água. Existem também os Planos Específicos de Gestão de Águas, que complementam os PGRH. Podem ter âmbito territorial ou podem abranger uma área geográfica específica.
Qualquer um destes planos é bastante importante no sentido de combater uma tendência actual, a que se chama de “crise global” relativamente ao ambiente e á água. Apesar de terem vindo a ser levados a cabo esforços no sentido de a contornar, a realidade é que continuam ainda a subsistir diversos problemas.
Pesquisas indicam que ¼ dos seres humanos não tem acesso água potável, 1/3 não tem acesso a saneamento, diariamente morrem cerca de 3 milhões de pessoas devido a doenças que derivam da contaminação dos recursos hídricos. Pressupõe-se que em meados do século XXI, os recursos hídricos e o saneamento serão necessários para cerca de 9 mil milhões de pessoas.
Como vemos, o panorama não é animador. Existem actualmente conflitos motivados pela partilha de espaços onde estão disponíveis recursos hídricos. Todos estes factores têm efeitos muito negativos a nível económico, ambiental e social.
As alterações climáticas são também uma ameaça ao acesso a recursos hídricos. Estima-se que em Portugal iremos sentir as alterações climáticas a nível de distribuição espacial e temporal da precipitação, diminuição do caudal dos rios, aumento das assimetrias espaciais e sazonais na distribuição dos recursos hídricos.
O consumo global de água duplica a cada 20 anos. Apesar dos esforços que têm sido levados a cabo para controlar a ameaçante escassez dos recursos hídricos e para uma melhor distribuição dos mesmos, a verdade é que os problemas persistem e agravam-se. O ambicioso objectivo de dar acesso a água potável a todos até ao ano de 2000, definido pelo Decénio Internacional da Água Potável e do Saneamento (1981-1990) revelou-se bastante utópico, assim como outros objectivos posteriormente definidos.
É impensável para uma sociedade idealmente próspera, solidária, que se pretende desenvolver, que os seus membros mais vulneráveis sofram com os danos ambientais e que sofram as consequências da incapacidade do Governo em proteger a saúde dos seus cidadãos.
Torna-se imperativo que o planeamento e a gestão dos recursos hídricos sejam feitos de forma mais justa, conscienciosa e proteccionista para que possamos evitar os efeitos catastróficos que advirão de uma contínua má gestão e utilização dos recursos hídricos.
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