Em 2015, a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) recebeu 700 mil queixas, o que representa mais 24%, em comparação com 2014. Pela primeira vez, a área da energia e da água encimou as queixas, tendo ultrapassado o sector das telecomunicações, que, há quase uma década, acumulava a maior quantidade de reclamações. As informações foram divulgadas no Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores (15 de Março). 
Sector da energia e da água recebeu mais de 150 mil queixas
No ano em que a Deco mais recebeu reclamações, os serviços de água e de energia foram os principais alvos dos consumidores, devido à devolução de cauções de electricidade e de água (indevidamente cobradas). A ausência de transparência nas mudanças de comercializador de energia – o que inclui falta de informação, dupla facturação e práticas comerciais desleais – também foi um factor de origem para tantas queixas.
«Este aumento deveu-se, principalmente, aos 100 mil processos de devolução de caução. As queixas nos sectores mais reclamados continuaram a sê-lo em 2014, mas houve um acentuado aumento [de reclamações] no sector da energia, nomeadamente sobre a mudança de comercializador», explicou Ana Sofia Ferreira, jurista da Deco, à agência Lusa.
Daí que, no ano passado, tenha havido 152.751 reclamações sobre as áreas da energia e da água, um número que é quase seis vezes superior às 27 mil queixas que foram apresentadas em 2014. Para além do segmento das telecomunicações (principalmente sobre os períodos de refidelização que obrigam a um pagamento de montantes desproporcionados), as áreas que receberam um maior número de queixas foram os sectores de compra e venda (seja porta-a-porta, seja através da Internet) e da banca e seguros (devido aos créditos, especialmente aos cartões de crédito, com a ausência de informações exactas sobre amortizações e encargos).
Para a Deco, os consumidores estão cada vez mais informados e activos
Deve-se sublinhar que a Deco lançou em Setembro de 2015 uma plataforma digital cujo objectivo era conseguir auxiliar os cidadãos a queixarem-se das cauções de contratos de energia eléctrica, de gás e de água que fossem anteriores a 1999. A propósito desse lançamento, a Associação recordou que há 18 milhões de euros em cauções para rever.
«Alertámos os consumidores que poderiam reaver essas cauções, o que gerou 100 mil processos de informação. Já conseguimos 40 mil euros que serão restituídos e, entretanto, o prazo para reinvidicar as devoluções foi prorrogado até 31 de Julho de 2016», informou Ana Sofia Ferreira.
Quanto ao aumento global da quantidade de reclamações, a jurista da Deco considera que os cidadãos têm ganho cada vez mais consciência dos seus direitos, sendo consumidores mais activos e informados. Porém, para Ana Sofia Ferreira, as firmas continuam a manter práticas abusivas, daí a necessidade de uma fiscalidade mais eficiente e forte.
Fonte: Observador
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