A sigla ISPS representa o Código Internacional para Protecção de Navios e Instalações Portuárias.
Após os trágicos eventos de 11 de Setembro de 2001, a vigésima-segunda sessão da Assembleia da Organização Marítima Internacional, datada de Novembro de 2001, veio determinar um novo rol de medidas relativas à protecção de navios e instalações portuárias para assegurar uma nova abordagem em termos de segurança.
Ocorreu a alteração da Convenção Solas (“Safety of life at Sea”) e adoptou-se o Código Internacional para a Protecção dos Navios e das Instalações Portuárias, também conhecido por Código ISPS, que entrou em vigor a 1 de Julho de 2004.
O que estabelece o Código ISPS?
O Código Internacional para a Protecção de Navios e de Instalações Portuárias veio estabelecer determinadas regras que tornam os navios e as instalações portuárias mais seguras, nomeadamente:
– O estabelecimento de maior controlo e registo obrigatório da entrada e saída de pessoas e veículos das instalações portuárias;
– A delimitação do perímetro do porto;
– A instalação de um sistemas de vigilância dos limites do perímetro do porto e do cais;
– A garantia de que os navios passariam a evitar portos não certificados, ao ser necessário informar os últimos 10 portos de que determinado navio acabou de chegar ao porto.
Identificando-se algum porto não certificado, podem ser adoptadas medidas adicionais de protecção como a inspecção do navio, a colocação do mesmo em quarentena, entre outros factores, para garantir as condições ideias de segurança em qualquer momento.
Que implicações trouxe o novo código aos diferentes países?
Uma vez que o principal intuito do Código ISPS é garantir a segurança dos navios e das instalações portuárias, assim como assegurar uma actividade de gestão de riscos, o objectivo principal da sua aprovação foi o de determinar a avaliação da vulnerabilidade de governos e países individualizados e as medidas adequadas a esses mesmos casos.
Numa primeira fase, existe a obrigatoriedade de uma avaliação de segurança por parte de cada governo, em 3 componentes essenciais:
– A identificação e avaliação dos activos e infraestruturas considerados críticos para o bom desempenho das instalações portuárias e de quaisquer áreas ou estruturas que, danificadas, pudessem comprometer a economia e o meio ambiente da instalação e causar a perda de vidas humanas;
– A avaliação das reais ameaças a esses mesmos activos e infraestruturas a fim de dar prioridade às medidas de segurança necessárias;
– A vulnerabilidade das instalações portuárias, de forma a identificar os seus pontos fracos em termos de segurança física, integridade estrutural, sistemas de protecção, políticas e procedimentos, sistemas de comunicações, infraestruturas de transportes, utilidades e outras áreas das instalações que pudessem ser potenciais alvos de ataques terroristas.
Uma vez completada essa avaliação, cada Governo pode então avaliar com maior grau de precisão os riscos a serem minimizados, e as acções para isso necessárias.
O que mudou com o Código ISPS em termos de legislação?
A Comissão Europeia procedeu também a uma alteração da cadeia logística de abastecimento do transporte marítimo desde o fornecedor ao consumidor, através do Regulamento Nº725/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, em 31 de Março, visando o reforço da protecção dos navios e das instalações portuárias, onde se podem verificar como obrigatórias algumas orientações da Parte B do Código ISPS, para além das anteriores disposições da Convenção Solas.
O regulamento indicado é aplicável a navios utilizados em viagens internacionais e às instalações portuárias que os servem, e a navios nacionais de passageiros de classe A (a navegar a mais de 20 milhas da linha de costa), às companhias que os explorem e às respectivas instalações portuárias.
Para além destas medidas de protecção, foi ainda apresentada mais tarde a Directiva 2005/65/CE a 26 de Outubro, de forma a assegurar que todo e qualquer porto passa a estar coberto por um regime de protecção.
Boa tarde.
Gostei do site. Parabens!
SIGLAS DEFINIDAS NO ISPS-CODE
Com a adoção do ISPS-CODE, convencionou-se a adoção de algumas medidas e a adoção de algumas siglas, aqui explicadas:
SSP – Ship Security Plan – Plano de Proteção do Navio
Todo navio teria que ter um plano elaborado com vistas a garantir a aplicação de medidas, para proteger pessoas a bordo, cargas, unidades de transporte de cargas, provisões do navio ou o próprio navio dos riscos de um incidente de proteção.
PFSP – Port Facility Security Plan – Plano de Proteção das Instalações Portuárias
Toda Instalação Portuária teria que ter um plano elaborado para garantir a aplicação de medida para proteger a instalação, navios, pessoas, cargas, unidades de transporte de cargas e provisões do navio dentro da instalação portuária dos riscos de um incidente de proteção.
SSO – Ship Security Officer – Oficial de Proteção do Navio
Todo navio teria que ter uma pessoa a bordo, responsável perante o comandante, designado pela Companhia como a pessoa responsável pela proteção do navio, incluindo a implementação e manutenção do plano de proteção do navio, e pela ligação com o funcionário de proteção da companhia e os funcionários de proteção das instalações portuárias.
CSO – Company Security Officer – Funcionário de Proteção da Companhia
Toda Companhia deveria ter uma pessoa designada para garantir que seja feita uma avaliação de proteção do navio; que seja elaborado um plano de proteção do navio e que o mesmo seja submetido para aprovação e consequentemente implementado e mantido; e pela ligação com os funcionários de proteção das instalações portuárias e o oficial de proteção do navio.
OBS.: O Plano de Proteção e as avaliações dos navios foram feitas por Companhias credenciadas pela IMO.
PFSO – Port Facility Security Officer – Funcionário de Proteção das Instalações Portuárias – Supervisor de Segurança Portuária
Toda Instalação Portuária deveria ter uma pessoa designada como responsável pelo desenvolvimento, implementação, revisão e manutenção do plano de proteção das instalações portuárias e pela ligação com os oficiais de proteção do navio e os funcionários.
OBS.: O Brasil optou por credenciar companhias para fazerem a avaliação de risco e o Plano de Segurança, no entanto, coube a CONPORTOS certificar as instalações.
Qualquer cidadão, mediante um cadastro público no sistema Gisis, no site da Imo, pode verificar se a instalação portuária é certificada, qual o seu número imo e os supervisores daquela instalação.
O Porto de Santos tem o registro IMO: BRSSZ-0014 e conta com dez supervisores cadastrados.
boa tarde,
chamo-me rodrigo tomé sou vigilante prosegur a desempenhar funções no estaleiro Lisnave mitrena, tenho code isps até 2020 no entanto estou de baixa à data da reciclagem do mesmo.
onde posso fazer depois a reciclagem e custos???? podem ajudar-me
sem reciclagem mas com cartão posso desempenhar funções??
boa tarde eu gostei em menso das respotas, que eu mas gostaria de atualisacao quanto tempo de validade tem?
Bom dia,
A partir do momento em que uma empresa se certifica neste código qual é validade do mesmo?
Agradecia resposta para andreia.amco@gmail.com
Obrigada
Andreia
ISPS CODE
Ilustres
Poderiam me ajudar em esclarecer qual p segnificado das abreviaturas abaixo obrigado
PFSA
SSA