No dia 10 de Fevereiro, uma entrevista de Leonardo Mathias, secretário de estado adjunto e da economia ao jornal Público veio relembrar para o problema da burocracia existente em Portugal e da sua ligação à área mais vasta da reforma do estado.
Diminuir a burocracia mantendo a comunicação?
Pelas declarações do governante, percebe-se a existência de várias inutilidades: a obrigatoriedade de comunicação a um organismo estatal e o pagamento da respectiva taxa. Para quê? Com que objectivo? A alteração proposta pelo secretário de estado é o fim do pagamento da taxa, mantendo a comunicação. Podem extinguir o pagamento da taxa mas não podem terminar com a comunicação? E esta é a base da burocracia, através do famoso impresso.
Leonardo Mathias defende a existência de um plano de competitividade para a área do comércio e serviços e a criação de um conselho para o sector.
Os governantes em Portugal gostam de apresentar planos para as áreas que tutelam – quando não existe, criam um do zero; se existe vindo de um governo de outro partido, alteram. E gostam de tutelar um conselho. Não existia no sector do comércio e serviços, será criado.
O secretário de estado acrescenta que o governo irá rever o regime jurídico dos licenciamentos comerciais, por força do memorando com a troika, implicando a criação de um regime jurídico de acesso e exercício de actividades de comércio e serviços.
Se o objectivo é diminuir a burocracia ao criar uma ova lei, está tudo dito acerca da desburocratização futura.
Anteriormente, o secretário de estado do turismo apresentou algumas alterações na área do turismo:
Em Abril de 2013, anunciou a abolição da taxa sobre as vistorias nos licenciamentos turísticos; um mês depois, divulgou uma liberalização no acesso à actividade de animação turística e uma baixa no valor das taxas pagas pelas empresas do sector. Nove meses mais tarde, um secretário de estado do mesmo ministério é contaminado por esta espécie de desburocratização. Com este ritmo, daqui por alguns anos a economia portuguesa ficará liberta de burocracia inútil como a referida por Leonardo Mathias.
Uma viagem à reforma do estado em Portugal
Com Passos Coelho como primeiro-ministro, no seguimento do Memorando de Entendimento assinado com a tróica, deu-se o regresso do tema da reforma do estado. O governo estava obrigado a apresentar um documento desde o início da legislatura. Após a crise governamental do Verão de 2013, Paulo Portas subiu a vice-primeiro-ministro, ficando incumbido de apresentar o tal projecto. Foi o chamado Guião para a Reforma do Estado, apresentado mais de dois após o início da legislatura.
Anteriormente, no segundo Governo de António Guterres, foi criado o Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública; nos Executivos de José Sócrates surgiu o famoso Simplex e a Unidade de Coordenação para a Modernização Administrativa. Em 2007, foi criada a Secretaria de Estado da Modernização Administrativa e a Agência para a Modernização Administrativa; no mesmo Governo, surgiu o Prace, que mudou de nome para Premac no Governo de Passos Coelho. No dia 10 de Fevereiro, Paulo Portas elogiou o programa Simplex e afirmou ter chegado a hora de um Simplex 2. Fez a afirmação no âmbito de um debate sobre a reforma do estado, organizado pelo Partido Popular de Espanha, em Madrid.
Não é necessário criar acrónimos, siglas ou organismos para diminuir a burocracia, simplificar procedimentos administrativos ou reformar o estado. O mais importante é existir vontade dos responsáveis políticos e quando não existe levam dois anos a escrever um texto de trinta páginas.
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