PRECISO DE UM ADVOGADO ÍNTEGRO E COMPETENTE

DESABAFO DE UMA PROGENITORA “A BRAÇOS” COM A JUSTIÇA

«Não sou advogada, nem da área de direito e muitas das pessoas que têm situações pendentes em Tribunal também não. Mas por isso mesmo é que é necessário que em situações destas se encontre um bom advogado e muita… muita informação… Para além disso, alguma formação actualizada a quem trabalha nesta área, não é de menos importância. Senão veja-se o que me aconteceu: Um destes dias fui inquirida pela PSP para responder a umas perguntas relativas… enfim… nem sei a que processo do Tribunal de Menores. É que tenho lá dois. Preciso de um advogado mas não tenho. A Segurança Social indeferiu o meu pedido de ajuda por uma questão de datas. Nem mais nem menos. (Será que isto é do superior interesse dos menores?) Calculo que o inquérito tenha a ver com o meu filho AM. No entanto, confirmei com o Sr. Agente da PSP e o número do processo que lá estava era o (…) – que se refere ao meu outro filho menor, AR. Bem, o nome que vinha lá escrito era o do AM! E nem estava completo… Enfim… o processo número tal, que se refere a um filho… e o nome tal, que se refere ao outro filho.»

A HISTÓRIA

«Tenho dois filhos, cujo o pai é o mesmo, mas os processos de cada um entraram no Tribunal em alturas diferentes e nunca foi autorizado que se juntassem os dois num só (apesar dos meus insistentes pedidos). Eu e o pai, separá-mo-nos e reatámos a nossa relação por várias vezes. Tudo, precisamente pelo facto de ele raramente trabalhar ou contribuir monetariamente com alguma coisa em casa. “Dá aí 20 euros“… e quando trabalhava: “o meu patrão não me pagou“, eram as frases mais frequentes da sua parte. O processo do AR está tratado. Mesmo sem advogado. Preciso de um advogado Mas no dia 4 de Julho de 2011, quando estive na última audiência, foi-me dito que não me preocupasse, que o mesmo iria ser feito para o AM. Teria sido melhor se tivesse um advogado, de certeza, porque entretanto fui perguntando pelo estado do processo e até agora, nada. Nada, como quem diz… Há dois anos que me fazem perguntas, pedem-me autorização para verificarem a minha situação no Banco, enfim, um rol de coisas que nunca mais tem fim, nem vos passa pela cabeça… E a minha vida entretanto vai mudando. Durante estes anos já estive a trabalhar em part-time, depois passei a full-time e agora já estou desempregada, já não tenho viaturas, etc.»

A FALTA DE UM(A) ADVOGADO(A) QUALIFICADO PARA A RESOLUÇÃO DESTE CASO

«Posto isto, lá me foram feitas as perguntas pelo Sr. Agente, e qual não é o meu espanto, quando me deparo com este tipo de questões: 1ª(S) PERGUNTA(S): Se pelos vistos tenho outro filho, quem é o pai? Onde se encontra o menor e quem o sustenta? Eu: o quê? estão mesmo a perguntar-me isto? Sim, o Sr. Agente confirma. A pergunta é essa. Então a minha resposta é a seguinte: Ponto 1: Seja qual for o filho a que V. Exas. se referem, o pai é o mesmo. Só tenho estes dois filhos. Mais nenhum. Estarão à procura de outro? Dois não é suficiente? (por acaso dava-me jeito ter um filho crescido e advogado porque preciso de um advogado). Ponto 2: Onde está??? Em ambos os processos está regulado o poder paternal e se V. Exas. verificarem com olhos de ver, as crianças estão comigo. Está tudo explicado em ambos os processos. Ou devia estar… Ponto 3: Quem sustenta o meu filho AM até agora sou eu, pois ao que parece, nem o Tribunal me consegue ajudar… 2ª PERGUNTA: Se estou a pagar o meu crédito à habitação? Resposta: Já informei o Tribunal acerca disso. Além disso, se entreguei a autorização que V. Exas me pediram para verificar a minha situação junto do Banco, porque é que tal não aconteceu? E porque é que me fazem de novo a mesma pergunta, depois das cartas, audiências, autorizações que ando sempre a entregar?… Afinal do que me serve andar a deslocar-me ao Tribunal constantemente e a ter despesas com isso ou a pedir favores a amigas que me levem até aí? 3ª PERGUNTA: Se tenho companheiro? Resposta: Pergunta que também já me fizeram várias vezes. NÃO, não tenho mesmo!!! Mas é obrigatório? (tenho mesmo que ir para Direito…) E caso tivesse? Não me parece que ele fosse obrigado a contribuir para filhos que não são dele! (bem… se tivesse, que ao menos fosse advogado, já que, volto a repetir, preciso de um advogado!) 4ª PERGUNTA: Como é que eu consigo viver? Resposta: Bem, de facto aqui tenho que concordar que até eu tenho dúvidas! Já cheguei a pensar se não estaria melhor numa daquelas instituições de mães com filhos a cargo. Quando estou muito aflita vendo coisas cá de casa… isso é crime? (tenho que ir estudar o código penal…). 5ª PERGUNTA: Se faço um part-time, o que faço no resto do tempo? Resposta: UI!!! Não sei se chore se ria, mas sei que preciso de um advogado. Ponto 1: De momento estou desempregada desde Janeiro de 2013. Se os senhores não demorassem tanto tempo a tratar dos processos, ainda me teriam encontrado na mesma situação profissional. Mas após 2 anos? Da forma como o país está? Já nem full-times, quanto mais part-times!!! Ponto 2: Mesmo antes de estar desempregada, estava a trabalhar a tempo inteiro. Coisa que também não se deram conta… Dentro da empresa onde trabalhava consegui passar de uma situação para outra. Portanto, falta de vontade da minha parte não há. A partir de Janeiro deste ano, fiquei desempregada porque a empresa era um Outsorcing, que por sua vez tinha um contrato com a outra empresa (onde eu estava) e que não foi renovado. O resultado está à vista: mais uma série de pessoas no desemprego e dinheiro por receber (até nisto dava jeito um advogado, mesmo assim). Ponto 3: Ando à procura de trabalho e até já fui comprová-lo ao Centro de Emprego, mas o que é facto é que nem sequer respostas tenho dos imensos currículos que já enviei. Preciso de um advogado É de referir que tenho 38 anos e já começo a ser “velha” para o mercado de trabalho em Portugal, que está sobre-lotado de gente desempregada, sobretudo jovens que também já não se importam de fazer qualquer coisa, a qualquer “preço”, mesmo tendo cursos universitários. Eu também não me importo, preciso é de uma oportunidade! (e preciso de um advogado!) Ponto 4: No Centro de Emprego não me “arranjam” trabalho porque só procuram funções administrativas para mim (que estão em declínio). Não posso sequer mudar de área. A certa altura quis tirar um curso diferente e disseram-me que não podia ser… porque não tinha nada a ver com a área administrativa, onde sempre trabalhei. Sim…a sério. Foi isto que me disseram (socorro, preciso mesmo de um advogado!) Ponto 5: Ainda a trabalhar, fui acabar a minha licenciatura, que há muitos anos deixei a meio. Esta sim, foi a maior ajuda que tive até agora por parte de amigos, professores e da universidade, que me deixou frequentar as aulas sem pagar (a Universidade é privada). A bolsa do Estado foi-me negada porque há muitos anos atrás (quase 15) estive matriculada 4 vezes. Portanto, quanto ao Estado, passou a minha vez… e agora que estou muito mais mulher e com toda a vontade… não pode ser (mas não tirei o curso de direito e por isso preciso de um advogado!). Ponto 6: Agora procuro trabalho também fora do país. Mas preciso de lá ir. E dinheiro??? 6ª PERGUNTA: Apoio de familiares? Resposta: O meu pai faleceu em Março deste ano (dia 19, Dia do Pai). A minha mãe ficou com uma miséria de pensão. Será que V. Exas. estão a par do que se passa com as pensões? (alguém sabe de um bom advogado? É que eu preciso de um advogado!). Não tenho irmãos, tenho a “fatalidade” de ser filha única e nem tenho família por perto. Em relação aos avós paternos dos menores, eles vivem na zona, mas estão divorciados. O avô nunca vê os netos, nem tão pouco contribui com nada. Acho que vai para três anos que não lhe ponho a vista em cima e os netos igual. A avó aparece raramente e oferece roupa em alguns Natais. Note-se que… A negligência ou o abandono de uma criança consiste na falta de alimentação adequada, vestuário, refúgio ou carinho. 7ª PERGUNTA: Onde está o inquérito social? (relatório feito pela Assistente Social da área) Resposta: Ora essa… Se não o têm, é uma coisa que EU é que gostava de saber! Onde está??? Foi enviado pela assistente social para ambos os processos. Se eu recebi cópia do que foi enviado para o Tribunal e um dos processos já está tratado… onde está esse relatório??? Eu é que pergunto!!! Enfim… Desta vez, infelizmente tive eu própria a noção da falta de atenção e de competência no trabalho, num local tão importante quanto este. E afinal preciso de um advogado(a) competente para me tratar desta situação. E os funcionários de uma melhor formação. Infelizmente pedir apoio judiciário à Segurança Social também não é fácil, e não é a mesma coisa, se é que me faço entender.