A grande desilusão chamada Nuno Crato: Ministro da (des)Educação

17 de Junho de 2011. Esta data não significará nada para a maioria das pessoas. Mas, para (pelo menos) alguns professores, alunos e outros elementos ligados à comunidade educativa, este dia prometia ser de esperança. Muitos esperavam que a partir desta data o Ensino Público em Portugal tomasse um novo rumo. E porquê? Precisamente neste dia, Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato, conhecido apenas por Nuno Crato (matemático e estatístico português) era anunciado como Ministro da Educação e da Ciência do XIX Governo Constitucional de Portugal, que viria a tomar posse quatro dias depois, numa cerimónia realizada no Palácio da Ajuda.

O Início…

Após ter tomado posse Nuno Crato declarou imediatamente que o Ministério da Educação e Ciência (MEC) era uma “máquina gigantesca”, defendendo por isso uma maior autonomia nas escolas. Por outro lado, pretendia implementar em Portugal um ensino mais organizado, rigoroso e centrado nos conteúdos curriculares e nas matérias consideradas por si como essenciais, nomeadamente Português, Matemática, Ciências, História, Geografia e Inglês. Uma das suas primeiras medidas foi acabar com as áreas não curriculares de Estudo Acompanhado e Área de Projeto, o que lhe possibilitou reforçar a carga horária de Português e Matemática no Ensino Básico. Por mais incrível que possa parecer o “arranque” de Nuno Crato como Ministro da Educação e Ciência até parecia prometer bastante…

O grande problema de Nuno Crato e do seu ministério

Nuno Crato quis melhorar o estado do Ensino Público em Portugal. Acerca disso não tenho grandes dúvidas. O problema é que pretendeu fazê-lo através um desinvestimento brutal na Educação e eliminando sucessivamente um grande número de professores. Começou com os contratados, já de si os mais fragilizados e precários desta classe profissional que tem sofrido verdadeiros ataques massivos dos sucessivos (des)governos da nação. Para muitos deles (nos quais infelizmente me incluo) desferiu mesmo o “golpe de misericórdia” através do aumento absurdo e despropositado do número de alunos por turma, bem como pela criação dos mega-agrupamentos. Ainda não contente com a eliminação de um grande número de professores contratados, Nuno Crato “virou-se” para os professores do quadro, que até há bem pouco tempo eram vistos como “intocáveis”, aplicando-lhes num futuro próximo o “regime de mobilidade especial”. As consequências destas medidas implementadas por Nuno Crato e pela sua equipa estão à vista de todos: a Escola Pública como nós a conhecemos, está aos poucos a ser completamente destruída por um governo, cujo único objetivo é bem claro: desmantelar serviços públicos e entregar ao setor privado funções, que devido ao seu caráter social, deveriam ser assumidas pelo Estado Português.

 A governação de Nuno Crato: um desastre total

Muita coisa tem corrido mal na “era Nuno Crato“. Ou se quisermos ser mais objetivos e pragmáticos, (muito) pouca coisa tem corrido bem. A começar pelos exames nacionais. Adepto ferrenho dos mesmos, Nuno Crato introduziu mais avaliação externa no ensino, através da implementação de Exames Finais no 6º Ano de escolaridade (em 2012) e no 4º Ano (em 2013). Já a partir do presente ano letivo, todos os alunos que frequentem o 9º Ano irão ter de realizar provas escritas e orais à disciplina de Inglês, de caráter nacional. Até aqui tudo bem. Também sou a favor da avaliação externa no ensino básico, nomeadamente nos anos terminais (4º, 6º e 9º ano de escolaridade). O problema é que um ministro que pretende ser tão rigoroso e metódico não pode de forma alguma permitir o que sucedeu por exemplo com o Exame Nacional de 12º Ano de Português, com alunos a realizarem a referida prova em ginásios e refeitórios, com outros alunos a invadirem salas de aula onde os seus colegas estavam a realizar o exame e com professores a vigiarem a prova sem estarem minimamente preparados para tal tarefa, que como todos nós sabemos, exige uma preparação prévia e antecipada. Por outro lado, nos Exames Nacionais de 6º e 9º ano de Português em 2013, pela primeira vez foi permitido que alunos chumbados devido à utilização do telemóvel durante o exame pudessem repetir a prova na 2ª Fase. Isto apesar do regulamento determinar de forma clara e inequívoca que alunos que sejam apanhados a utilizar o telemóvel automaticamente ficam com a prova anulada e sem possibilidade de a repetirem. Nuno Crato e a sua equipa já entraram na história, só que infelizmente por maus motivos!

A prova da humilhação e da vergonha

No passado dia 18 de Dezembro Nuno Crato e a sua equipa ministerial decidiram “humilhar” ainda mais os professores contratados (com menos de 5 anos de serviço) com a realização da PACC (Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades). Como se já não bastasse o facto da grande maioria destes docentes não conseguir obter colocação ou aqueles que ainda conseguem é à custa de horários incompletos e temporários nalguns casos fora do local de residência, Nuno Crato “obrigou-os” a realizar uma prova totalmente absurda e descabida, sob pena de não poderem concorrer no próximo ano letivo ao concurso nacional de professores. Não me irei alongar muito sobre a prova em si até porque a mesma já foi amplo assunto de destaque em noticiários, blogues, redes sociais, etc…ainda assim retiro algumas conclusões sobre a PACC: para Nuno Crato e toda a sua equipa, um docente para lecionar de forma adequada terá forçosamente de saber interpretar corretamente expressões e termos como “fatal pirâmide” e “negreiros” e conhecer o significado de provérbios medievais (ex: “O néscio calado, por sábio é contado”)! Por outro lado, fazer horários letivos, organizar passeios à praia, saber conjugar ementas e reconhecer fachadas são competências fundamentais para um professor poder lecionar bem…bravo Sr. Ministro, é assim mesmo que iremos conseguir avaliar o trabalho de um docente em sala de aula!

Mas adiante…com a realização da dita prova, Nuno Crato conseguiu dividir (ainda mais) os professores. Estes já estavam divididos em Professores do Quadro e Professores Contratados. Agora passam também a estar divididos em Professores Contratados com 5 ou mais anos de serviço e Professores Contratados com menos de 5 anos de serviço; temos ainda os Professores que realizaram a PACC e aqueles que não a fizeram. Mas ainda mais, através desta infeliz prova, Nuno Crato e a sua equipa conseguiram o impensável: dividiram igualmente os Sindicatos (FNE contra FENPROF) e com as recentes declarações do Ministro da Educação sobre a formação de professores nas Escolas Superiores de Educação (ESES) até o ensino superior ficou dividido: por um lado temos as Universidades, por outro temos os Politécnicos. Os meus parabéns Sr. Ministro, conseguiu aquilo que poucos acreditavam: “colocar todos contra todos”! “Dividir para reinar” para ser cada vez mais o seu lema e o do seu Ministério que tudo tem feito para destruir a Escola Pública e o Ensino em Portugal como nós o conhecemos!

 A pesada “herança” deixada por Nuno Crato

Como facilmente se pode concluir, o desempenho de Nuno Crato enquanto Ministro da Educação tem sido claramente negativo. Penso que não lhe restará outra alternativa que não seja apresentar a demissão do cargo que ocupa e acredito que irá fazê-lo um futuro próximo. O problema é que já vem tarde. Nuno Crato e toda a sua equipa ministerial, através das decisões e das opções que tomaram, deixaram a Educação e o Ensino Público mergulhado numa tal desorganização, num caos e numa crise tão profunda, que será muito complicado para quem venha a seguir, “dar a volta por cima”, neste estado caótico a que infelizmente o ensino em Portugal chegou. No entanto, e como a esperança é sempre a última coisa a morrer, aqui ficam os meus desejos que o próximo ano nos traga um novo ministro e uma nova política para a Educação. Um excelente 2014 para todos.