O Comissário europeu para a energia, Gunther Oettinger, garantiu que a UE está em pleno acordo sobre a definição de uma nova meta de redução de 40% das emissões de CO2 para 2030. Seguindo a tendência, Portugal tem de adoptar, o mais rapidamente possível, medidas que promovam mais eficiência energética e que potenciem maior utilização de energias renováveis nos centros geradores de poluição. O edificado, representativo de 30% dos consumos energéticos em Portugal, quando conceptualizado numa unidade potencial de aproveitamento de recursos renováveis, mostra-se um alvo fácil e eficaz na reversão deste número a valores quase nulos.
Tecnologias de produção de energia por fonte solar, tanto térmicas como fotovoltaicas, são por excelência tecnologias de carácter distribuído, de grande simplicidade funcional e adequadas à integração nos edifícios. Por seu lado, os consumidores, reconhecem que a aposta nestas tecnologias, confere-lhes uma vantagem competitiva relativamente à opção por fontes de produção centralizada fóssil e poluente. No entanto, a falta de definição da política energética e as diversas acções bloqueadoras de negócio do sector solar têm-se mostrado um entrave ao seu desenvolvimento. Dado que criação de emprego é uma das prioridades da agenda política, é injustificável a razão pela qual a aposta na indústria solar fica aquém das expectativas, já que a actuação nas actividades de fabrico, distribuição e instalação contam com cerca de 500 empresas, a maioria PME, que asseguram 5000 empregos directos, sendo mais que o número de empregados de um dos grandes comercializadores de electricidade em Portugal. Ainda assim, a robustez do sector só seria assegurada ao garantir-se uma capacidade instalada anual de pelo menos 100 MW de solar fotovoltaico e 42 MWth (60.000 m2) de solar térmico, integrado no edificado e numa filosofia de auto-produção.
A revolução industrial renovável está a começar
Efectivamente o sector solar tem-se destacado como uma ameaça disruptiva ao actual modelo de negócio dos grandes agentes energéticos e, por essa lógica, a geração distribuída que aparentemente privilegiaria o consumidor, acaba por ser aniquilada por via das penalizações que a tutela impõe como medida proteccionista dos grandes comercializadores de electricidade e gás. O quadro 1 esquematiza sucintamente algumas das vantagens competitivas para Portugal na orientação para um modelo energético distribuído.
Quadro 1 – Comparação entre geração distribuída e geração centralizada
| Dimensão | Geração distribuída renovável (Micro e Miniprodução) | Geração centralizada (Centrais Termoeléctricas e Grande Renovável) |
| Económica | ↑ Volume de negócios de PME
↑ Volume de negócios das empresas de fabrico nacional ↑ Consumo interno de materiais ↓ Consumo líquido em combustíveis fósseis > Produto nacional bruto |
↑ Volume de negócios de GE
Empregabilidade sazonal (durante a fase de construção) e local ↑ Importações (combustíveis fósseis e grande quantidade de sistemas renováveis) < Produto nacional bruto |
| Social | Dinamização Regional
↑ Taxa de Emprego Promove criação de novos produtos e serviços (e.g. Green Jobs) Consumidor livre |
Efeito NIMBY
Consumidor dependente |
| Ambiental | ↑ Eficiência energética
↓ Poluição de gases de efeito de estufa ↓ Pegada ecológica |
↑Pegada ecológica
> Número de emissões de gases de efeito de estufa associadas |
| Governamental | ↓ Taxas de incentivo que oneram o sistema energético
↓ Pagamento de taxas de CO2 > Controlo nas intermitências com a rede < Perdas na rede de distribuição |
↑ Taxas que oneram o sistema energético
> Perdas na rede de distribuição |
Quando o consumidor, o agente passivo-pagador do actual complexo sistema energético, reivindicar o pleno acesso à geração distribuída e tornar-se consequentemente uma das forças motrizes do processo de participação e decisão de uma política energética sustentável para Portugal, estaremos perante uma revolução industrial renovável.
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