Preço da água: cada vez mais um luxo para as famílias

Acesso à água: direito ou bem de consumo?

Nenhuma sociedade pode sobreviver sem recursos hídricos. É por isso que a civilização como a conhecemos começou nas margens do Tigre e do Eufrates, e ao longo do Nilo. A água é essencial à vida: um indivíduo privado de alimentos sobrevive mais tempo que um indivíduo privado de água. A isto acrescenta-se a irrigação das colheitas e a necessidade de água potável de qualidade para impedir a propagação de doenças mortais capazes de dizimar populações.

É por isso que a água deve ser considerada um recurso que não pode nem deve ser negado a ninguém, independentemente das suas possibilidades económicas. Se a alguém tivesse ocorrido a ideia de taxar o acesso à água do Nilo, talvez a civilização Egípcia jamais se tivesse desenvolvido, mas numa era onde tudo é taxável e transaccionável, a água é cada vez mais um luxo em vez de um direito, tornando-se uma despesa primária de qualquer agregado familiar.

E as autarquias são parte integrante desta tendência, noticia o jornal Público.

Segundo este órgão de comunicação social, entre 2011 e 2012, o preço da água subiu em média 8%, subindo mais 3,3% em 2013, dando um efeito cumulativo de 12% de aumento nas tarifas praticadas no consumo da água.

O mais alarmante é que as subidas se deram em mais de metade das autarquias do continente, com alguns casos incompreensíveis, como Ribeira da Pena, cujos preços aumentaram 54%. 

A mudança reflecte a recomendação da ERSAR de que os custos do fornecimento de água sejam recuperados integralmente pelos valores cobrados aos consumidores.

Por outras palavras, os serviços de fornecimento de água devem deixar de ser uma responsabilidade dos orçamentos autárquicos para serem um serviço cobrado na íntegra às famílias e embora não seja ainda obrigatório que tal funcione desse modo, sê-lo-á a partir de 2016 quando entrar em vigor o futuro regulamento tarifário da água, previsto para 2017. Posteriormente, 2022 sinalizará o fim da liberdade dos municípios para fixarem as suas próprias tarifas, recorrendo para isso a uma fórmula para cálculo dos custos.

Nem todos os municípios concordam com esta mudança. É o caso de Sesimbra, pela voz de Álvaro Beijinha, que considera que as autarquias devem continuar a poder determinar os preços do fornecimento de água e deixar para os munícipes a avaliação da justeza destes.

Ainda segundo o jornal, a média nacional da factura de água, esgotos e lixo é de 21,39 Euros, uma subida face aos 20,69 Euros de 2012, assistindo-se ainda a uma grande disparidade de preços: em Penedono, distrito de Viseu, pagam-se 2,60€, enquanto em Loulé se chega a pagar 40,71 Euros na Quinta do Lago e Vale do Lobo.

O preço da água em crescendo

A água corre por isso o risco de vir a tornar-se um sério peso nos orçamentos familiares. A contrariá-lo, a tarifa social da água chega a 3% das famílias e a sua aplicação será obrigatória a partir de 2016.

Tornam-se no entanto urgentes as medidas que visem garantir a qualidade de vida das populações e controlar os custos da exploração dos recurso hídricos por forma a anular as assimetrias que têm minado noutras áreas a capacidade do país para competir no panorama económico.

É essencial por um lado garantir que mais famílias não incorrem em incumprimento devido a custos demasiado elevados com a água, quando a ela devem recorrer, mas igualmente salvaguardar as populações mais desfavorecidas de um interior já de si desertificado e onde os custos da água poderão ser maiores, em virtude das estruturas existentes servirem um menor número de populações.

É certo que extrair e tratar águas tem os seus custos e ninguém o negará, mas é necessário facilitar a criação de serviços de fornecimento que primem pela optimização e diminuição dos custos, sem desperdícios e que procedam à distribuição de forma justa e equitativa por todas as populações, sempre salvaguardando os mais desprotegidos.

A água é e sempre será um bem essencial a qualquer ser humano, independentemente do que possa ser legislado ou tarifado em dado momento.