PESGRI 2001 – Planeamento de Resíduos Industriais

O que é o Plano Estratégico dos Resíduos Industriais (PESGRI 2001)?

O PESGRI 2001, aprovado e publicado pelo Decreto-Lei nº 89/2002, de 9 de Abril, consiste no Plano Estratégico Sectorial de Gestão de Resíduos Industriais a nível nacional. Foi elaborado com o objectivo de integrar a inventariação e caracterização dos resíduos industriais produzidos/existentes no País e definir como prioridade absoluta a sua redução, reutilização e reciclagem.

A enorme importância deste Plano

O PESGRI 2001 promove a estratégia comunitária de gestão de resíduos que, por sua vez, tem como grande objectivo fomentar o desenvolvimento sustentável.

Desta forma, e sem comprometer o desenvolvimento industrial, o PESGRI 2001 preconiza a hierarquia das opções de gestão estimulando preferencialmente a prevenção, seguida de reutilização, reciclagem, valorização e a deposição como destino final quando esgotadas as outras soluções, devendo para a tomada de decisão ter-se em conta aspectos económicos e sociais.

Organização do PESGRI 2001

O PESGRI 2001 está organizado em três partes, cada uma delas dedicada aos seguintes temas:

• Parte I – Introdução e dados de base;
• Parte II – Situação de referência;
• Parte III – Estratégia e programas de acção.

PESGRI 2001: a revisão ao PESGRI”99

Novos conceitos foram introduzidos ao PESGRI´99 (anteriormente publicado no Decreto-Lei nº 516/99, de 2 de Dezembro), originando o PESGRI 2001 por revisão. Este novo plano trouxe as seguintes novidades:

• Melhor definição do âmbito, face à articulação deste plano com outros já existentes e a preparar;
• Actualização da situação de referência de acordo com os dados disponíveis mais recentes, e que incluíam o apuramento nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores;
• Aprofundamento da caracterização do sector de actividades de gestão de resíduos, face à sua importância neste contexto;
• Consolidação da estratégia de prevenção preconizada no Plano Nacional de Prevenção de Resíduos Industriais (PNAPRI);
• Integração das conclusões da Comissão Científica Independente (CCI) na adopção da estratégia de co-incineração de resíduos perigosos em cimenteiras;
• Abordagem mais detalhada dos locais potencialmente contaminados, na perspectiva da elaboração de um inventário nacional de locais contaminados;

E em relação ao tratamento de resíduos?

• Sistematização das melhores opções de tratamento de resíduos, em respeito pela hierarquia de gestão, e avaliação de um cenário adequado à tipologia dos resíduos produzidos em 1999;
• Melhor definição e aprofundamento da caracterização dos fluxos de resíduos especiais resultantes da actividade industrial;
• Explicitação dos instrumentos legais e financeiros necessários à articulação das diferentes políticas.

Ainda em contexto do PESGRI 2001 está em vigor o Plano Nacional de Prevenção de Resíduos Industriais (PNAPRI), a implementar no período de 2000 a 2015, que dá prioridade à redução da perigosidade e quantidade dos resíduos industriais.

Foi ainda aprovado, igualmente, o Projecto “PRERESI – Prevenção de Resíduos Industriais“, com o apoio do Programa PRIME, envolvendo um conjunto de Associações Empresariais que representam os sectores de actividade com maior potencial na prevenção de resíduos, bem como entidades ao nível científico e tecnológico – especialmente vocacionadas para os sectores em causa.

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