Mercado Organizado de Resíduos (MOR) – que espaço é este?
O Mercado Organizado de Resíduos baseia-se em plataformas electrónicas que suportam a negociação de resíduos, mediante o processamento de consultas ao mercado. É, portanto, um espaço de negociação. Estas plataformas estão sujeitas ao reconhecimento de sustentabilidade e segurança por parte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
A actividade do Mercado Organizado de Resíduos é estabelecida pelo Decreto-Lei nº 210/2009, de 3 de Setembro e pelo Despacho nº 6844/2010 publicado no Diário da República de 19 de Abril.
Objectivos
- Facilitar e promover as trocas comerciais de diversos tipos de resíduos;
- Potenciar a valorização e reintrodução de resíduos no circuito económico;
- Diminuir a procura de matérias-primas virgens;
- Promover simbioses industriais, contribuindo para a modernização tecnológica, em particular dos produtores de resíduos.
Que tipo de vantagens apresenta o Mercado Organizado de Resíduos para os resíduos industriais?
Há uma diversidade de vantagens que o Mercado Organizado de Resíduos acrescenta:
desenvolvimento evidente do mercado de resíduos industriais ao desempenhar as funções normalmente atribuídas às Entidades Gestoras, incentivando a reciclagem e valorização dos resíduos;- facilidade do acesso aos resíduos industriais por parte dos operadores de gestão de resíduos de reciclagem e o acesso a estes últimos por parte dos industriais;
- valorização e promoção da utilização de materiais processados a partir de resíduos industriais;
- possibilidade da existência de simbioses industriais, através da utilização de resíduos de certas indústrias como matérias-primas de outras – potenciando a quantidade de resíduos industriais aos quais poderá ser reconhecido o fim do estatuto de resíduo.
- para os resíduos de fluxos específicos, o Mercado Organizado de Resíduos pode aumentar a competitividade no lado da procura dos resíduos.
O Mercado Organizado de Resíduos Online em Portugal
O Mercado Organizado de Resíduos Online é a primeira plataforma electrónica integrada neste mercado em Portugal e permite a transacção e valorização de resíduos industriais, urbanos, de construção e demolição e outros fluxos.
Como funciona esta plataforma online?
O Mercado Organizado de Resíduos Online funciona como uma plataforma electrónica, licenciada pela Agência Portuguesa do Ambiente, de encontro entre a oferta e a procura de resíduos.
Os produtores de resíduos poderão colocar os seus resíduos nesta plataforma Online em concurso e os retomadores/recicladores poderão comprar os mesmos num processo completamente transparente.
Confidencialidade, integridade da informação, segurança, sigilo de informação, responsabilização dos vários intervenientes nas negociações, asseguramento da prestação de serviços acessórios – como a emissão de guias de transporte – são as garantias oferecidas, por obrigação, do mercado organizado de resíduos online.
Actualmente, através desta plataforma electrónica, são transaccionados todos os resíduos passíveis de valorização com excepção dos resíduos perigosos.
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