Eis senão quando a extensão da plataforma continental se torna assunto de interesse público!?

Considerando o Continente Europeu como escala de dimensão regional e particularmente Portugal como parte integrante, rapidamente se percebe porque é unanimemente referenciado como país periférico.

Ao tomarmos consciência deste facto, não vale a pena assumir sentimentos de autocomiseração, até porque, dentro da Europa existem alguns outros de dimensão igualmente reduzida, mas que, por diversas razões suavizaram os impactos negativos da falta de recursos e de superfície, através de diversas iniciativas estratégicas, as quais por agora, não terão relevância neste documento.

O nosso país tem uma invejável exposição marítima e para além das conhecidas 200 milhas náuticas (MN) que fazem parte da nossa jurisdição, ainda será possível projectar o alargamento territorial (marítimo) através da missão de extensão da plataforma continental com consequências e impactos previsivelmente muito interessantes em diversos níveis.

A extensão da plataforma continental obedece a critérios muito específicos e estará sujeito à observação de um conjunto de condições muito próprias. Percebe-se o sentido de oportunidade desta iniciativa, cujos impactos poderão trazer benefícios em áreas tão importantes como ciência e tecnologia, investigação, economia, saúde e gastronomia, soberania política e territorial.

Não parece exagero considerar a necessidade de inventariação dos recursos naturais, das actividades relacionadas com o mar e dos aspectos geo/demográficos de forma continuada. Portanto advinha-se maior facilidade em agilizar os processos para caracterização do país costeiro, virado para novas e renovadas oportunidades.

Reforça-se a necessidade de compreender os recursos marítimos porque permitirá adequar melhor as infra-estruturas e actividades complementares, corrigir assimetrias, melhorar a performance de gestão e a coesão nacional. Poderá melhorar também a comunicação interna e externa, fortalecendo a imagem global do território e tornando possível a optimização dos meios técnicos e humanos indispensáveis para um desenvolvimento socioeconómico equilibrado com objectivos muito específicos.

Que interesse terá Portugal em alargar o seu espaço marítimo através da extensão da plataforma continental?

Considerando os aspectos anteriormente evidenciados segue-se um resumo sobre vantagens comparativas e competitivas:

• Comparativas uma vez que, estão directamente relacionadas com os recursos endógenos disponíveis sejam naturais ou construídos; físicos, humanos, tecnológicos, de capitais e infra-estruturas, numa “medição de forças” com outros países semelhantes (Crouch & Ritchie, 1999; cit. Porter, 1990).
• Competitivas porque advêm sobretudo da capacidade que o país terá para utilizar equilibrada e adequadamente os recursos numa perspectiva de longo prazo (Crouch & Ritchie, 1999). 

Para o autor competitividade deve significar a afectação correta dos recursos materiais e imateriais, estruturas e infra-estruturas, serviços directos e actividades complementares.

Deve considerar factores de segurança, condicionalismos políticos e sociais, hospitalidade e formação numa perspectiva de sustentabilidade. Admite-se portanto que a extensão da plataforma continental possa contemplar estes anseios.

Fonte Própria

Não parece existir verdadeiro desenvolvimento sem presunção de sustentabilidade!

O conhecimento deve ser uma obrigação, não apenas de empresas públicas e privadas, mas também dos respectivos stakeolders, sempre com o intuito de atingir propósitos de desenvolvimento.

Basicamente, convêm ter consciência daquilo que somos, que capacidade temos para sê-lo e o que seremos no futuro (Pollice & Iulio, 2010).

Crê-se que o trajecto mais adequado se fará através de iniciativas que contemplem estrategicamente, a preservação das características naturais e paisagísticas, a salvaguarda das suas raízes socioculturais e patrimoniais, patrocinando um desenvolvimento equitativo, faseado e equilibrado (Crouch & Ritchie, 1999).

No caso nacional as possibilidades de desenvolvimento dever-se-ão em grande medida à sua exposição em relação ao mar, ao seu impressionante recorte de costa, fundos marinhos e correntes oceânicas, ventos e marés e tudo indica que o projecto de extensão da plataforma continental  assenta em pilares que pode conhecer aqui.

Fonte Própria

Apesar do optimismo, porque convém analisar cuidadosamente todos os dados? 

Saliente-se que o recurso por si só, raramente tem capacidade para gerar riqueza e, muito menos para fomentar autonomamente o desenvolvimento das suas populações. Assim sendo, os critérios de análise e gestão devem ter como pressupostos a avaliação de recursos, reconhecimento de novas potencialidades com a extensão da plataforma continental, mas também de outras tantas fragilidades.

Deverá ser considerado o estabelecimento de futuras integrações (recursos/actividades) que permitam definir e adaptar tais critérios às estratégias de desenvolvimento.

Parecem de alguma pertinência os seguintes três critérios de avaliação (Bercial, 2008):

• Características naturais do Recurso;
• Características próprias e únicas do recurso relativamente à sua futura utilização;
• Potencialidade do recurso para integração em produtos e estratégias de desenvolvimento.

Para um País de pequena dimensão terrestre e, com recursos escassos aceita-se que fará todo o sentido reconsiderar a sua estratégia de expansão marítima através da extensão da plataforma continental, mas atenção, mais território, mais responsabilidade!

“Se o mar tivesse varandas via-te no Brasil…como o mar não as tem…!”