Serviços de contabilidade em Almada podem informar claramente acerca da problemática do Portal das Finanças com os contribuintes e da luta travada pelos Os Técnicos Oficiais de Contas (TOC) relativamente ao mau funcionamento do Portal. Esta foi uma notícia avançada pelo site Visão.
Em discussão: problemas com o funcionamento do site das Finanças
Terá sido discutido em assembleia geral as propostas para resolver os problemas com o funcionamento do portal das Finanças, o que inclui o recurso aos tribunais comunitários ou meios alternativos para cumprimento do dever declarativo fiscal pelas empresas de contabilidade em Lisboa e no resto do país.
A proposta de orientação estratégica apresentada pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) faz o reconhecimento de que “desde há muito, mas recentemente com maior evidência”, se tem vindo a acentuar “comportamentos que denotam um desequilíbrio” nas relações entre os contribuintes e a Autoridade Tributária.
“A crise económica com que o país se tem vindo a confrontar e a correspondente necessidade de equilíbrio das contas públicas, em vez de procurar estabelecer uma relação de compromisso entre aqueles intervenientes, tem constituído uma espécie de justificação para os mencionados desequilíbrios, deixando os sujeitos passivos da relação tributária, prisioneiros e vítimas daquela desigualdade”
Ministério das Finanças nega a existência de problemas e também de responsabilidade nos atrasos verificados na entrega do IRS pelos contribuintes
Em uma altura em que houve um elevado fluxo de contribuintes, também por intermédio dos TOC e das empresas de contabilidade em Almada, na entrega do IRS, a crítica da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) surge perante a incompetência do Portal das Finanças. No entanto, o Ministério das Finanças tem negado a existência de quaisquer tipo de problemas.
A sugestão da Ordem, vai, entretanto, e como medida de defesa, no sentido de os Técnicos Oficiais de Contas das empresas de contabilidade em Almada e de outras zonas, enviarem a declaração por email para o serviço de Finanças, acompanhado das respectivas impressões que comprovam a inoperacionalidade do portal.
O recurso aos tribunais foi, em vão, também uma alternativa considerada. A intenção foi a de entregar uma acção declarativa no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa para que fosse reconhecida a responsabilidade do Estado na disponibilização dos meios necessários para o cumprimento das obrigações declarativas dos contribuintes e das empresas de contabilidade em Almada.
A decisão do tribunal em não aceitar a providência cautelar, de resto entregue em Maio, será com certeza impugnada. E, mais ainda, a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), em defesa também das empresas de contabilidade em Almada, e de todas as outras, irá recorrer às instâncias comunitárias no sentido de condenar o Estado português por falta de protecção jurídica dos contribuintes, dos TOC e das empresas de contabilidade em Almada e do país inteiro.
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