Portugal tem uma Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas desde 2008 com o objectivo de incentivar a introdução de critérios ambientais nas compras das entidades do Estado vinculadas. Em adesão a este sistema estão os ministérios e autarquias (estas últimas voluntárias), conforme informação do site Público.
Alargamento da estratégia nacional para as compras públicas ecológicas aos serviços alimentares, de manutenção de espaços verdes e de telemóveis
A Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas está a ser revista no sentido de “alargar o âmbito dos produtos prioritários e introduzir questões relacionadas com os serviços alimentares, serviços de manutenção de espaços verdes, ou telemóveis”. O objectivo é, portanto, escolher produtos que apliquem procedimentos e materiais amigos do ambiente, em final da vida útil, quer no fabrico como no tempo de utilização e na eliminação.
Nas categorias prioritárias da Estratégia, que são sete, 2014 contará, em Portugal, com “o potencial de compras públicas ao abrigo de acordos quadro que incluem critérios de selecção ecológicos é superior a 100 milhões de euros”. Áreas como equipamentos tecnológicos, papel ou veículos de transporte estão incluídas nas categorias acima mencionadas com critérios ecológicos.
Com a revisão e actualização da estratégia referente às compras públicas ecológicas pretende-se “estabelecer objectivos para o sector empresarial do Estado, por exemplo, e adaptar alguns dos sistemas de planeamento, monitorização e controlo”, além de fornecer autonomia aos requisitos ambientais nas plataformas de informação que sustentam o sistema nacional de compras públicas.
Compras públicas ecológicas, um projecto europeu com critérios ambientais e preocupações sociais
As compras públicas ecológicas nasceram de um projecto europeu referente à promoção de compras sustentáveis, utilizando-se critérios ambientais e, igualmente, preocupações sociais. Envolvidas estiveram as câmaras municipais de Torres Vedras e de Loures – assim como a Lipor, empresa responsável pelos resíduos sólidos urbanos de vários municípios da região do Porto.
Acredita-se, com esta estratégia, que “as compras públicas podem ser muito relevantes para a introdução dos critérios ecológicos”, devido ao seu elevado volume, pelo seu efeito de demonstração e por serem “um driver de criação de novos mercados pelo facto de [o Estado] ser um grande comprador”.
São vários os benefícios referidos, já que Portugal foi pioneiro na introdução dos critérios ecológicos que hoje passaram a ser um processo normal nos procedimentos de aquisição para o Estado. Acrescente-se que metade dos acordos-quadro já possuem critérios ambientais nos seus requisitos.
Será ainda de referir que a adesão à estratégia de cotras públicas ecológicas tem sido muito satisfatória e significativa entre as entidades voluntárias.
DEIXE UM COMENTÁRIO