Uma gestão de resíduos adequada é um dos grandes desafios com que se debatem as sociedades modernas, o reverso da medalha do desenvolvimento e crescimento económico. O progresso científico, tecnológico, social e económico transformou o mundo, e a terra, na Aldeia Global. Mas também na Era do Vazio.
Reverso da medalha
Os resíduos provenientes das mais diversas actividades económicas, nomeadamente a indústria, merecem uma reflexão. Já não é concebível que soluções, outrora frequentes e justificáveis, como colocar resíduos a céu aberto em lixeiras, nos cursos de água ou nos mares, provocando grandes, enormes, desequilíbrios ecológicos no ecossistema, possam continuar a ser praticadas com impunidade – é preciso fazer a gestão de resíduos!
Gestão de resíduos, uma responsabilidade
Já que não se pode deixar de poluir, a poluição é assim uma espécie de apêndice do Homem, há que poluir cada vez menos.
E poluir menos passa, e muito, pela racionalização dos recursos naturais indispensáveis à actividade industrial (como a água, as matérias primas, a energia) incrementando os índices de produtividade e rendibilidade – mas também pela utilização das chamadas tecnologias limpas ou, como são designadas pela Directiva Prevenção e Controlo integrados da Poluição, as melhores tecnologias disponíveis.
E de quem é a responsabilidade de operacionalizar, sim porque não se trata de uma questão teórica, a gestão de resíduos? Sim, Senhor industrial, é consigo que estou a falar, não coce a cabeça, é você. Acabou de ganhar uma prenda daquelas, não envenenada, que serve para desenvenenar o planeta.
A estratégia dos 3 R”s
A gestão de resíduos é matéria de todos na empresa, anote aí, desde a produção até ao topo têm todos de estar envolvidos – só assim se torna em um aspecto primordial da política da empresa e poderão ser avistadas as vantagens da redução, reutilização ou reciclagem dos resíduos. É isto mesmo, tão simples: a melhor estratégia de gestão de resíduos são estes três R”s dentro da empresa. Repare bem: evita-se produzir quantidades enormes de resíduos pelos responsáveis dos resíduos – os que fazem o seu armazenamento e transporte e distribuição -, os industriais!
A gestão de resíduos legislada
A política de gestão de resíduos assenta no Plano Nacional de Resíduos e a sua execução, em função do tipo de resíduos, está legislada. A legislação nacional estabelece claramente que cabe à entidade responsável pela elaboração do plano ou programa:
- Avaliar da sujeição, ou não, a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE);
- Determinar o âmbito da AAE e o alcance e nível de pormenorização da informação a incluir no Relatório Ambiental;
- Elaborar e sujeitar a consulta o plano e programa com o respectivo Relatório Ambiental;
- Elaborar a versão final do plano ou programa, assim como a respectiva Declaração Ambiental, disponibilizando-os publicamente na internet e informando as entidades consultadas;
- Avaliar e controlar os efeitos no ambiente da aplicação e execução do plano ou programa, a fim de corrigir os efeitos negativos imprevistos, divulgando electronicamente os resultados desse controlo com uma periodicidade de actualização, no mínimo anual, e comunicando ainda os resultados à Agência Portuguesa do Ambiente APA.
A Agência Portuguesa do Ambiente é responsável pelo tratamento global da informação relativa à Avaliação Ambiental. Cabe também à APA a interlocução com a Comissão Europeia e a responsabilidade pelas Consultas Públicas, no nosso país, de planos e programas de outros Estados-Membros da União Europeia.
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