Parte da responsabilidade de um Estado democrático implica garantir a segurança e a defesa da população que o compreende e dos ambientes em que se insere. É, portanto, fundamental a existência de um Ministério de Defesa nacional.
Em que consiste a Defesa Nacional?
O Ministério da Defesa Nacional é o departamento governativo da administração central portuguesa cuja principal missão é o apoio à formulação da política de defesa nacional, assegurando todas as diferentes fases do processo, como é o caso do estudo, da investigação e da divulgação de questões que envolvem a segurança e a defesa a nível nacional e também internacional.
Desta forma, prepara e executa as políticas de estratégia de defesa nacional e assegura e fiscaliza a administração das Forças Armadas e restantes orgãos, serviços e organismos que o integram perante a administração pública, o sector privado e corporativo, e a população em geral.
Quais são as suas principais funções, de acordo com o actual ministro da Defesa Nacional?
Segundo José Pedro Aguiar-Branco, actual Ministro da Defesa nacional, as prioridades actuais relativas à Defesa Nacional englobam:
– Racionalizar a despesa militar através da articulação dos diferentes ramos na utilização dos recursos, nomeadamente ao nível da reforma do sistema de saúde militar;
– Reorganizar e maximizar a eficiência do Ministério e da estrutura das Forças Aéreas, utilizando a coordenação e exploração de sinergias entre eles;
– Proceder à revisão da Lei de Programação Militar, tendo em atenção a adequação da mesma às condições económicas e financeiras do momento;
– Reforçar a coordenação com o Ministério da Administração Interna para promover sinergias e complementaridade na execução das suas missões.
Sabia que…
– Existe um curso de Defesa Nacional?
O Instituto da Defesa Nacional promove anualmente um Curso de Defesa Nacional.
Trata-se de um curso de estudos avançados, orientados para cidadãos que integram os quadros superiores e dirigentes das estruturas do Estado e da Sociedade Civil, ou outras individualidades cujo currículo profissional garante que são detentores de habilitações suficientes para a frequência do curso, como é o caso de cidadãos pertencentes aos quadros superiores da administração pública, quadros superiores das Forças Armadas e das Forças e Serviços de Segurança, representantes dos partidos políticos, entre outros.
O programa do curso abrange um vasto leque de matérias nos domínios da Ciência Política, das Relações Internacionais, da Estratégia e da Segurança e Defesa.
É oferecida aos alunos diplomados no curso uma vasta e detalhada visão sobre a situação política, social e económica nacional e internacional.
Ficam, desta forma, habilitados a orientarem as suas funções em concordância com os requisitos de sobrevivência do estado português e a transmitir aos seus colaboradores os conhecimentos relevantes no desempenho das suas tarefas.
– Existe um prémio IDN?
O Instituto da Defesa Nacional vem a atribuir desde 2010, por despacho do Ministro da Defesa Nacional, o Prémio Instituto da Defesa Nacional que se destina a galardoar trabalhos na área da segurança e da defesa nacional, aberto a todos os cidadãos nacionais ou estrangeiros.
Trata-se de um prémio pecuniário de 3000€, assim como do direito de publicação do trabalho premiado pelo Instituto de Defesa Nacional.
– Racionalizar a despesa militar através da articulação dos diferentes ramos e utilização dos recursos humanos, nomeadamente ao nível de proteção diária da população.
– Reduzir o trabalho administrativo das tropas e outras áreas tornando-as úteis ao pais.
– Controlar as presenças nos Locais de Trabalho de modo a evitar o pagamento de salários a funcionários com FALTAS superiores a PRESENÇAS.