Os resíduos dos equipamentos eléctricos e electrónicos precisam de gestão, sabia?
A Amb3E e a ERP Portugal são entidades que fazem a gestão integrada dos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos. A Amb3E, Associação Portuguesa de Gestão de Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos, é a entidade gestora dos resíduos dos equipamentos eléctricos e electrónicos com a responsabilidade de organizar e gerir um Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos (SIGREEE).
Quais os produtores de equipamentos eléctricos e electrónicos que podem aderir à AMB3E?
Para aderirem ao AMB3E, os produtores ocorrem em uma prestação financeira denominada ECOREEE, calculada em função das características e do número dos equipamentos eléctricos e electrónicos colocados no mercado nacional. O cálculo dos ECOREEE é efectuado de acordo com a tabela aprovada pelo Despacho conjunto 8002/11 de 3 de Junho, periodicamente actualizado, dos Ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e Inovação.
O procedimento de entrega de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos
Os utilizadores de equipamentos eléctricos e electrónicos devem entregar os resíduos nos Centros de Recepção da Amb3E mediante algumas condições ao abrigo do Decreto-Lei nº 230/2004:
- Poderá ser exigido ao detentor o pagamento dos custos de recepção, transporte e tratamento, caso os resíduos tenham origem num equipamento eléctrico ou electrónico colocado no mercado antes de 13 de Agosto de 2005 e que não tenha resultado da troca de um novo equipamento;
- Os resíduos devem estar completos aquando da entrega na AMB3E;
- Acompanhamento de GAR (Guia de acompanhamento de resíduos) aquando da entrega dos resíduos na AMB3E;
- Sugere-se o acondicionamento dos resíduos em paletes devidamente cintado ou envolto em filme extensível ou caixas palete;
- Aconselha-se o acondicionamento de lâmpadas, sem humidade, nas embalagens de cartão canelado;
- Os equipamentos médicos têm de fazer-se acompanhar de certificado, ou comprovativo, de descontaminação biológica e radioactiva quando aplicável.
Outro organismo de gestão de Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos
A ERP Portugal também é gestora de resíduos, com licenças para a gestão de Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos e de Resíduos de Pilhas e Acumuladores. A ERP Portugal abrange todos os tipos de resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos no seu processo de tratamento, valorização e/ou reciclagem.
Como funciona o Sistema Integrado da ERP Portugal?
A função da ERP Portugal é assegurar, pela gestão, um conjunto de operações que asseguram a recolha selectiva, armazenagem temporária, triagem e reciclagem dos Equipamentos Eléctricos e Electrónicos. Tal como acontece com a AMB3E, os produtores de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos têm de pagar uma quantia à ERP Portugal, que é calculada em função das características e da quantidade de equipamentos colocados no mercado.
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