Tempos de escravatura: a de ontem e a de hoje

O nível de escravatura, sob diversos prismas, a que estão sujeitos os mais diversos povos e etnias um pouco por todo o mundo, remetem-nos para um estado de “anquilosamento” cívico para o qual, actualmente, dificilmente aceitamos explicação plausível, mas que, em tempos mais remotos, durante séculos e séculos, marcou a vida do homem na sua busca desenfreada pela conquista do mundo e pela submissão do outro, seu par.

A escravatura no Brasil

No Brasil, o avanço deste estado de submissão ao outro, no período dos Descobrimentos, caminhou a par de uma desterritorialização dos povos indígenas, sendo estes vistos com desdém pelos europeus devido às práticas culturais e quotidianas que, em muitos aspectos, se situavam nos antípodas da cultura ocidental da época. O trato infligido aos indígenas provocou uma tal necessidade de reforço da mão-de-obra que os colonizadores se viram obrigados a atravessar o Oceano Atlântico em busca de mais e melhores escravos, que viajavam em circunstâncias não coincidentes com a condição e dignidades humanas. Durante anos, a conivência e convivência com esta realidade da escravatura no Brasil decorreu, não sem sobressaltos, entre colonizados e colonizadores servindo os mais diversos interesses. O conceito de escravatura associado ao poder político e económico atingiu o máximo esplendor protelando assim formas mais assertivas e concretas de abolição. A causa abolicionista viria a ter o seu grande apoio com a vinda das Luzes, ficando o dia 13 de Maio de 1888 marcado por momentos “Áureos” com a publicação de uma lei que selava, de forma oficiosa, o fim da escravatura no Brasil.

Dotada de uma educação um tanto ou quanto liberal e de uma vivência marcada pela dádiva aos mais necessitados, D. Isabel (princesa imperial do Brasil e trineta de D. Maria I), arreigada a uma certa grandeza ou talvez ameaçada por um Estado à beira da insurreição, que assombrava o poder imperial e o mundo esclavagista, assina a Lei Áurea, delegando poderes no Ministro da Agricultura, Rodrigo Augusto da Silva. Do palácio situado no Rio de Janeiro, o dito ministro apresentava, por ordem de “Sua Alteza Imperial, Regente em nome de sua Majestade o Imperador”[i] (D. Pedro II), a proposta de declarar extinta a escravatura no Brasil, revogando-se igualmente todas as disposições em contrário.

Longe de consensos, foi igualmente de longe uma lei perfeita no sentido lato de abertura à cidadania, uma vez que negava a negros e mulatos o acesso à terra e moradia. Não obstante, foi igualmente sem dúvida um ponto de partida e um passo gigantesco no trilho para a construção de uma sociedade mais humanitária, em terras sul-americanas. Quem sofria perante a escravatura no Brasil assistia pela segunda vez a um novo “Grito do Ipiranga”.

A escravatura nos dias de hoje

Já passaram 125 anos, mas a escravatura no Brasil permaneceu por muitos e arrastados anos. Lá, como em tantos pedaços deste mundo (dos quais África é um dos mais representativos), ainda se faz sentir esta fissura na humanidade de forma um tanto ou quanto camuflada ou transmutada em serviço consentido. Muitos trabalhadores rurais brasileiros permanecem ainda sob o forte jugo de um patronato que não reconhece o seu trabalho de forma digna, sendo muitos deles remunerados muito abaixo do valor dos seus serviços; crianças são vendidas pelas próprias famílias e sujeitas a trabalhos desumanos; mulheres que são aliciadas a procurar uma nova vida e arriscam um destino tantas vezes nefasto. Segundo dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres, nos primeiros seis meses de 2012, este tipo de cativeiro aumentou 1.500%, no Brasil[ii]. É caso para perguntar se não será isto um mal geral? Afinal a “escravatura no Brasil” existe mesmo, adoptando vários rostos. E em Portugal, onde estarão os rostos da “escravatura”?

[i] Segundo Lei n.º 3.353, de 13 de maio de 1888. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1851-1900/L3353.htm

[ii] Vide em RTP Notícias (8/10/ 2013) http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=686159&tm=7&layout=121&visual=49