Em Portugal as águas residuais ainda são um problema, tal como refere o site Jornal i. Existem cerca de cem mil pessoas que não beneficiam do direito de usufruírem de águas residuais tratadas convenientemente. Ora tal constitui um perigo enorme e, consequentemente, um risco para a saúde pública.
Falta de tratamento de águas residuais em Portugal obriga Bruxelas a processar-nos
Portugal adquiriu o direito a ser processado por Bruxelas: a Comissão Europeia (CE) está a preparar uma nova acção contra o nosso país pela ausência de instalações adequadas para o tratamento de águas residuais em 52 conjuntos de população, uma vergonha, 25 das quais sem sequer terem projectos para essa finalidade.
Há clareza na legislação comunitária quanto este assunto: todas as pequenas aglomerações, entre 2000 e 15 000 habitantes, devem ter sistemas de recolha e de tratamento de águas residuais desde, pelo menos, 2005. Como é possível que internamente esta clareza não seja cumprida mesmo com legislação em vigor sobre a matéria desde 1991?
Vergonhosamente será a terceira vez que nos sentaremos no banco dos réus por questões ligadas ao tratamento das águas residuais urbanas. No entanto, peritos em desvalorizar situações graves, a defesa refere que a este nível Portugal tem conseguido importantes avanços – já que este processo evoluiu de 186 aglomerações, em 2009, para 53 aglomerações em 2013.
A questão da falta de tratamento de águas residuais está mal mas pouco, dizem os ignorantes…
Alertando para o facto de que a esta altura já não serão 53 aglomerações carentes mas antes 37, como se de uma grande coisa e justificável, se tratasse – garantes que todas estão já em processo avançado de resolução. “Destas 37, 15 aglomerações têm medidas já em concretização e deverão cumprir com a directiva 91/271/CEE até ao fim de 2014 e de 2015; 8 prevêem cumprir após 2015, dispondo de obra já iniciada ou de procedimentos de concurso público em curso”.
Relativamente às 14 restantes, o ministério assegura que, “encontram-se a decorrer os processos necessários à respectiva solução”. Estou envergonhadíssima e triste. Como é possível que ainda haja famílias a viverem em condições precárias em questões tão básicas?
No que concerne à acção de Bruxelas contra Portugal tem havido uma articulação de proximidade com todas as partes interessadas, incluindo a Comissão e Agência Portuguesa do Ambiente enquanto autoridade nacional da água, no acompanhamento de cada uma das situações identificadas e com vista a promover as soluções necessárias para o cumprimento da infracção.
Fica, no entanto, a promessa atirada para o “Pensar 2020”, ainda faltam uns aninhos de esgoto, o futuro Plano Estratégico para o sector de abastecimento de água e saneamento de águas residuais com o objectivo de o Governo promover, de uma forma geral, a prossecução dos objectivos de optimização e gestão eficiente de recursos.
Será caso para dizer que devagar se vê ao longe. Mas cheira mal, não cheira?
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